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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 04 de Julho de 2007 - 01:00

Decreto nº 6.146, de 3 de julho de 2007

Altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.
Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2023 - 10:41

Autuado por feminicídio tem prisão em flagrante convertida em preventiva

autuado teria efetuado disparos de arma de fogo contra a vítima, tirando sua vida, isto em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2020 - 17:28

Consumidores não precisam se preocupar: garantia dos produtos pode ser estendida

O Código de Defesa do Consumidor, que em 2020 completou 30 anos, é uma arma poderosa do brasileiro
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 17:29

Tribunal do Júri condena fiscal sanitário a 20 anos de prisão e ao pagamento de indenizações

, o denunciado apontou a arma para a cabeça da vítima, desferindo-lhe um único disparo fatal na testa
Notícias Publicado em 18 de Abril de 2011 - 18:37

Condenado homem por roubos, extorsões e ameaças de morte a criança

. Ele cometeu vários crimes, entre eles extorsão e roubos tentados e consumados, com emprego de arma de fogo, de forma continuada.
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 20:09

TJ condena a 5 anos de prisão homem que invadiu imobiliária armado

arma de fogo e auxílio de terceiro na empreitada criminosa
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2010 - 12:49

TJ condena homem que roubou e restringiu liberdade de motorista em Xaxim

crime de roubo qualificado pelo uso de arma e restrição de liberdade, praticado contra João Pedro Meneguzzi.
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2008 - 18:27

Vítima de disparo de policial deve ser indenizada

vítima de tiro de arma de fogo disparado por um agente policial.
Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2018 - 12:24

Moro diz que ministro do novo governo que vier a sofrer denúncia 'consistente' de corrupção deve ser afastado

posse de arma em casa, que combate a crime deve evitar confronto armado e que maior de 16 anos já
Notícias Publicado em 21 de Maio de 2014 - 13:30

Sugestão popular garante porte de armas para o cidadão comum

fogo, auditores fiscais, analistas tributários e quem comprove depender do uso da arma para subsistência
Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2011 - 14:38

Justiça condena acusados de participar da morte de psicóloga

armado para a prática de crimes hediondos, e, com relação ao corréu J.N.R.P., que possuía ele, em sua residência, munição de arma de fogo de uso não permitido
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 13:55

Condenado oficial que disparou em jovem em São Gonçalo

bairro Zé Garoto, em São Gonçalo. A juíza rejeitou a alegação do oficial de que a arma disparou por
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2010 - 12:29

Mantida prisão por transporte interestadual

ilegal de arma de fogo e munições de uso restrito, com numeração raspada.
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 01:00

Penal. Violência doméstica. Valor probatório da palavra da vítima.

foice, porque de faca ela esconde e de arma ela dá parte".
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2009 - 15:33

Tribunal acolhe pedido de condenado que teve pena executada antecipadamente

defesa de um condenado por porte ilegal de arma de fogo que, antes de expirado o prazo para a
Legislação » Leis Publicado em 07 de Janeiro de 2004 - 03:00

Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003.

Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2008 - 02:00

Decreto nº 6.381, de 27 de fevereiro de 2008

Regulamenta a Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, que dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, e dá outras providências.
Legislação » Decretos Publicado em 02 de Julho de 2004 - 01:00

Decreto nº 5.123, de 1º de Julho de 2004.

Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2018 - 16:58

Individualização da pena justifica regime prisional mais gravoso, diz Segunda Turma

pelo crime de roubo, com uso de arma de fogo, em continuidade delitiva. O Tribunal de Justiça do Rio
Notícias Publicado em 30 de Março de 2016 - 17:12

Família será indenizada em danos morais por morte causada por disparo de policial militar

laudo pericial concluiu que o motivo da morte não foi a queda em si, mas uma hemorragia interna causada por um projétil de arma de fogo.

Exibindo resultado de 741 até 760 de um total de 3918

Altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.

autuado teria efetuado disparos de arma de fogo contra a vítima, tirando sua vida, isto em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.

O Código de Defesa do Consumidor, que em 2020 completou 30 anos, é uma arma poderosa do brasileiro

, o denunciado apontou a arma para a cabeça da vítima, desferindo-lhe um único disparo fatal na testa

. Ele cometeu vários crimes, entre eles extorsão e roubos tentados e consumados, com emprego de arma de fogo, de forma continuada.

arma de fogo e auxílio de terceiro na empreitada criminosa

crime de roubo qualificado pelo uso de arma e restrição de liberdade, praticado contra João Pedro Meneguzzi.

vítima de tiro de arma de fogo disparado por um agente policial.

posse de arma em casa, que combate a crime deve evitar confronto armado e que maior de 16 anos já

fogo, auditores fiscais, analistas tributários e quem comprove depender do uso da arma para subsistência

armado para a prática de crimes hediondos, e, com relação ao corréu J.N.R.P., que possuía ele, em sua residência, munição de arma de fogo de uso não permitido

bairro Zé Garoto, em São Gonçalo. A juíza rejeitou a alegação do oficial de que a arma disparou por

ilegal de arma de fogo e munições de uso restrito, com numeração raspada.

foice, porque de faca ela esconde e de arma ela dá parte".

defesa de um condenado por porte ilegal de arma de fogo que, antes de expirado o prazo para a

Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

Regulamenta a Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, que dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, e dá outras providências.

Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.

pelo crime de roubo, com uso de arma de fogo, em continuidade delitiva. O Tribunal de Justiça do Rio

laudo pericial concluiu que o motivo da morte não foi a queda em si, mas uma hemorragia interna causada por um projétil de arma de fogo.

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